ARAPUTANGA – Vereador pode perder o mandato, após apreciação do relatório final, da Comissão Processante

Relator entende que não houve quebra de decoro parlamentar e, votou pela improcedência da representação. O relatório está previsto para ser  lido e votado na Sessão de hoje (29/10/2018

por - Sebastião Amorim - Pode ser decisiva, a Sessão noturna desta segunda-feira (29/10), da Câmara Municipal de Araputanga.

O Presidente da Comissão Processante, da Casa Legislativa, vereador Ilídio da Silva Neto, deve apresentar seu voto, ao relatório da Comissão de Investigação, que tramita, desde julho/18 contra o vereador Dr. Oswaldo Alvarez de Campos Júnior, por iniciativa do representante do Partido Solidariedade, que pediu a cassação do mandato de Dr. Oswaldo, por suposta falta de decoro parlamentar.

Antes do parecer conclusivo,  cujo voto é dado como improcedente pelo relator, o documento final descreve entre as diversas acusações:

Suposta prática do exercício irregular da advocacia, ao mesmo tempo em que Dr. Oswaldo exerceu o cargo de presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Araputanga, entre janeiro/2017 a abril/2018;

O então presidente é acusado, também, da falsificação de documento público em relação ao projeto de Lei nº 1.506/2017 de iniciativa do Poder Executivo; o salário dos agentes de saúde e de endemias,  teria sido alterado e, o autógrafo de Lei teria sido encaminhado sem a emenda modificativa em separado {ao Executivo} registra o relatório;

Suposta denunciação caluniosa contra o prefeito de Araputanga; no caso, o então presidente teria induzido seus colegas vereadores, a assinar uma falsa comunicação de crime.

A denúncia protocolizada  e julho, foi recebida pelo Plenário e, transformada no Projeto de Resolução 01/2018. Com a devida tramitação legal, o relator da denúncia, vereador Gilmar Ferreira Soares, emitiu, no último dia 16 de outubro, parecer concluindo pela improcedência da representação, absolvendo o vereador das acusações e mantendo o seu mandato.

Na Sessão noturna de hoje, o presidente da Comissão, vereador Ilídio da Silva Neto e o membro, vereador Jocelino Ferreira da Silva, usarão da palavra para exercer seus votos. Após decisão da comissão, o relatório será submetido à decisão do plenário. Se o vereador Dr. Oswaldo for absolvido por seus pares o processo encerrar-se-á, ainda hoje.